%A Ligero, Adriana Aparecida Giosa %D 2018 %T O juiz e a decisão por equidade %K %X Estuda e analisa o papel do juiz, no processo civil, diante das decisões por equidade. Sistematiza as diversas acepções do termo equidade, tratando de sua natureza jurídica e examina os artigos 40 e 50 da Lei de Introdução do Código Civil, necessários para uma melhor compreensão do tema. Demonstra a necessidade de se entender a equidade como critério facilitador de interpretação e aplicação de uma norma, tendo em vista o caso concreto. Ao final, ressalta a função jurisdicional, desenvolvida pelo juiz, como complemento da obra do legislador, restando superado o rigorismo lógico-formal presente nas decisões jurisdicionais. %U http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/559 %J Revista Jurídica da UniFil %0 Journal Article %P 102-115%V 2 %N 2 %@ 2674-7251 %8 2018-09-28