Dos influxos da MC12 da OMC e o comércio do agronegócio no Brasil

  • Adiloar Franco Zemuner UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL
  • Roberto Wagner Marquesi UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL
  • Wilian Zendrini Buzingnani UEL - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

Resumo

Será abordado neste artigo a importância dos Acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), referentemente ao comércio do agronegócio apresentados na 12ª. Conferência Ministerial da OMC (MC12). A temática faz parte da reforma do comércio de produtos agropecuários, que gerou o Acordo Multilateral sobre Agricultura, o qual tem gerado inúmeras discussões, ante as alterações nas tratativas negociais mundo afora, em especial, pelas divergências entre os Países-membros da OMC. Assim, utilizando dos registros no site da OMC, bem como, de artigos científicos e levantamento bibliográfico pertinentes, o tema foi desenvolvido em cinco seções. Inicialmente, a constituição da OMC e seus objetivos. Em seguida, a criação dos Acordos Comerciais Multilaterais, dentre eles o Acordo sobre Agricultura. Ao depois, as Conferências Ministeriais relevantes para o comércio agropecuário. Posteriormente, o Comércio do Agronegócio no Brasil e, ao final, os resultados da MC12 e sua influência no comércio brasileiro.

Biografia do Autor

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Advogada - OAB/PR n. 09.993. Doutora em Ciencias Jurídicas y Sociales pela Universidad Del Museo Social Argentino, em Buenos Aires-AR (2011). Doutoranda em Direito Negocial pela UEL (2021-2025). Mestre em Direito Negocial pela UEL (2003). Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (1981). Graduação em Teologia pela Universidade Metodista de São Paulo (2010). Diversas Especializações em Direito e em Educação. Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB, Subseção de Londrina. Assessora Jurídica do Sindicato da Habitação e dos Condomínios (SECOVI), em Londrina-PR. Docente de graduação e pós-graduação da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e de outras IES.

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Doutor e Docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito, da Universidade Estadual de Londrina – UEL, em Londrina-PR. E-mail: marquesi@uel.br

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Doutorando do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito, da Universidade Estadual de Londrina – UEL, em Londrina-PR. E-mail: wilian_advog@sercomtel.com.br

Publicado
2023-07-13
Como Citar
Zemuner, A., Marquesi, R., & Buzingnani, W. (2023). Dos influxos da MC12 da OMC e o comércio do agronegócio no Brasil. Revista JuríDica Da UniFil, 19(19), 96-112. Recuperado de http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/2840/2617