Justiça restaurativa: um novo olhar no contexto do sistema penal brasileiro

Resumo

O presente artigo tem por objetivo central propor inicial discussão acerca da Justiça Restaurativa no contexto do sistema penal brasileiro, enquanto instrumento de grande importância para o fortalecimento e melhoria da distribuição de Justiça. Essa resolução de conflitos no âmbito criminal traz uma proposta de mediação entre o ofensor e a vítima em um mesmo ambiente, com a finalidade de gerar uma convenção entre as partes, sem caráter estritamente punitivo.Nesse contexto,a Justiça Restaurativa se funda como elemento mediador entre a aplicação do processo penal tradicionalmente coercitivo e um sistema penal brasileiro como meio informal de uma justiça mais retributiva, buscando alternativas para o fato criminoso fugindo assim, de mecanismos de encarceramento onde se acredita na possibilidade de não mais se olhar para o ofensor como algoz, mas aquele que necessita ser punido na medida de seus atos. O processo de Justiça Restaurativa exige prestação de contas e responsabilização do agressor. Isto significa que, obviamente, se um agressor assume o que fez, reconhece os danos e se responsabiliza por isso, é menos provável que reincida, o que tem um efeito positivo sobre todos nós, enquanto comunidade, já que será menos provável que nos tornemos futuras vítimas. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizar-se-á o método dedutivo, pesquisa qualitativa e artigos científicos sobre o tema em questão.