O instituto da desconsideração da personalidade jurídica e da desconsideração inversa no código de processo civil de 2015
Resumo
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica não é um instituto novo no Brasil, porém foi com a vinda do Código de Processo Civil de 2015 que houve a criação de um rito processual para esse instituto. A desconsideração possui grande importância, pois trata de um dos meios legais para inibir a fraude contra execuções, advinda do abuso do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica. Este estudo portanto, visa demonstrar a importância da desconsideração da personalidade jurídica, destacando seu rito processual e a desconsideração inversa. Para obter esse objetivo, o estudo será decorrente de pesquisas bibliográficas, buscando a análise dos dados de forma qualitativa e o referencial teórico, baseado nas doutrinas do Direito Processual Civil e no próprio ordenamento jurídico brasileiro, para pôr fim contribuir para o esclarecimento da utilização deste instituto, como forma de resguardar a segurança jurídica de diversos direitos subjetivos que são contemplados pelo direito material.
