O instituto da desconsideração da personalidade jurídica e da desconsideração inversa no código de processo civil de 2015

  • Cecília Victória Sassine Georg
  • Osmar Vieira da Silva

Resumo

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica não é um instituto novo no Brasil, porém foi com a vinda do Código de Processo Civil de 2015 que houve a criação de um rito processual para esse instituto. A desconsideração possui grande importância, pois trata de um dos meios legais para inibir a fraude contra execuções, advinda do abuso do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica. Este estudo portanto, visa demonstrar a importância da desconsideração da personalidade jurídica, destacando seu rito processual e a desconsideração inversa. Para obter esse objetivo, o estudo será decorrente de pesquisas bibliográficas, buscando a análise dos dados de forma qualitativa e o referencial teórico, baseado nas doutrinas do Direito Processual Civil e no próprio ordenamento jurídico brasileiro, para pôr fim contribuir para o esclarecimento da utilização deste instituto, como forma de resguardar a segurança jurídica de diversos direitos subjetivos que são contemplados pelo direito material.

Biografia do Autor

Cecília Victória Sassine Georg

Acadêmica do Centro Universitário Filadélfia.

Osmar Vieira da Silva

Advogado Coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Filadélfia.

Publicado
2019-10-10
Como Citar
GEORG, Cecília Victória Sassine; SILVA, Osmar Vieira da. O instituto da desconsideração da personalidade jurídica e da desconsideração inversa no código de processo civil de 2015. Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 16, n. 16, p. 184-196, out. 2019. ISSN 2674-7251. Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/1153>. Acesso em: 07 ago. 2020.

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