TY - JOUR AU - Georg, Cecília Victória Sassine AU - Silva, Osmar Vieira da PY - 2019 TI - O instituto da desconsideração da personalidade jurídica e da desconsideração inversa no código de processo civil de 2015 JF - Revista Jurídica da UniFil; v. 16 n. 16 (2019): Revista Jurídica da UniFil KW - N2 - A teoria da desconsideração da personalidade jurídica não é um instituto novo no Brasil, porém foi com a vinda do Código de Processo Civil de 2015 que houve a criação de um rito processual para esse instituto. A desconsideração possui grande importância, pois trata de um dos meios legais para inibir a fraude contra execuções, advinda do abuso do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica. Este estudo portanto, visa demonstrar a importância da desconsideração da personalidade jurídica, destacando seu rito processual e a desconsideração inversa. Para obter esse objetivo, o estudo será decorrente de pesquisas bibliográficas, buscando a análise dos dados de forma qualitativa e o referencial teórico, baseado nas doutrinas do Direito Processual Civil e no próprio ordenamento jurídico brasileiro, para pôr fim contribuir para o esclarecimento da utilização deste instituto, como forma de resguardar a segurança jurídica de diversos direitos subjetivos que são contemplados pelo direito material. UR - http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/1153