Aspectos jurídicos do afeto em famílias: reflexões sobre a responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo

  • Ana Paula Marques Zanutto
  • Bernadete Lema Mazzafera
  • Adilson Vieira de Araujo

Resumo

Este estudo tece reflexões advindas da Constituição Federal de 1988 acerca do direito das famílias, no tocante ao princípio da afetividade apresentado de forma implícita no texto constitucional. Este princípio é considerado elemento basilar nas relações familiares e alicerce que enseja a possibilidade da aplicação do instituto da responsabilidade civil dos pais decorrente do abandono afetivo dos filhos menores. Este estudo, realizado por meio de uma revisão de literatura, conclui que a responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo dos filhos é um instituto cabível no direito brasileiro, pois o afeto é entendido como um dos elementos integrantes da dignidade humana, sendo, um bem juridicamente protegido, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Este tema é alvo de debates e não existe uma legislação específica até o momento. Há um projeto de lei que determina o reconhecimento da indenização, em trâmite na Câmara.

Biografia do Autor

Ana Paula Marques Zanutto

Graduada em Direito, UNIFIL- texto oriundo do trabalho de conclusão de curso, defendido em banca em 2017 com atualizações.

Bernadete Lema Mazzafera

Graduada em Fonoaudiologia e Direito. Mestre em Fonoaudiologia PUC-SP. Doutora em Linguística USP- SP. Docente do programa de Mestrado e Doutorado em Metodologias para o Ensino de Linguagens e suas Tecnologias da UNOPAR.

Adilson Vieira de Araujo

Graduado em Economia e Direito. Advogado. Mestre em Direito UEL. Doutor em Processo Civil PUC-SP. Docente da UNIFIL e da Faculdade Positivo.

Publicado
2019-10-17
Como Citar
ZANUTTO, Ana Paula Marques; MAZZAFERA, Bernadete Lema; ARAUJO, Adilson Vieira de. Aspectos jurídicos do afeto em famílias: reflexões sobre a responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo. Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 16, n. 16, p. 41-58, out. 2019. ISSN 2674-7251. Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/1142>. Acesso em: 06 ago. 2020.

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