A flexibilização do critério territorial e a influência no acesso à justiça trabalhista

  • Alexandra Clara Botareli Cesar
  • Ana Paula Sefrin Saladini

Resumo

O artigo traz como tema central o critério territorial da competência da Justiça do Trabalho e sua aplicabilidade em âmbito judicial. Partindo-se dos princípios que norteiam o processo do trabalho, definindo o amplo acesso ao Poder Judiciário e a proteção do trabalhador hipossuficiente para que se coloque em condições igualitárias ao empregador, defende a possibilidade da flexibilização da norma positivada estabelecida pela Consolidação das Leis Trabalhistas pelo magistrado, no exercício da jurisdição estatal. Com a aplicação dos princípios é possível melhor atender à necessidade das partes, sem que isso corresponda a um tratamento desigual ou acarrete insegurança jurídica.

Biografia do Autor

Alexandra Clara Botareli Cesar

Advogada. Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Previdenciário pelas Faculdades Integradas de Ourinhos – FIO/FEMM; Bacharel em Direito, formada pelas Faculdades Integradas de Ourinhos – FIO/FEMM.

Ana Paula Sefrin Saladini

Juíza do Trabalho. Professora do Curso de Direito – UniFil. Especialista em Direito e Processo Civil pela UEL – Londrina. Especialista em Direito do Trabalho pela Unibrasil – Curitiba. Mestre em Ciências Jurídicas pela UENP – Paraná.

Publicado
2019-01-17
Como Citar
CESAR, Alexandra Clara Botareli; SALADINI, Ana Paula Sefrin. A flexibilização do critério territorial e a influência no acesso à justiça trabalhista. Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 12, n. 12, p. 29-38, jan. 2019. ISSN 2674-7251. Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/729>. Acesso em: 02 jul. 2020.

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