Declarações antecipadas de vontade: autonomia da vontade e o direito à vida

  • Adriano Alves Gouveia Pavan
  • Ana Karina Ticianelli Möller

Resumo

O artigo tem como objetivo verificar as questões que garantem ao ser humano a possibilidade de escolher quais os tratamentos que poderão incidir ou não, quando lhe for diagnosticado doença grave capaz de cessar sua vida ou até mesmo reduzir a capacidade de ter uma vida digna. Ressalta a relevância de quais princípios devem prevalecer diante da situação mencionada acima, visto que o direito à vida, em determinados momentos, deve ser ultrapassado para que se garantam outros princípios de suma importância, como a autonomia da vontade e a autodeterminação do paciente. Analisa a aprovação da Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, com receptividade ao testamento vital no Brasil, o qual proporciona a possibilidade de, através de um documento denominado Declaração Antecipada de Vontade, o paciente escolher ser submetido, ou não, a determinado tratamento quando portador de doença grave capaz de reduzir sua capacidade ou até mesmo interromper sua vida.

Biografia do Autor

Adriano Alves Gouveia Pavan

Advogado. Ex-aluno do Centro Universitário Filadéfia. Email: pavanadriano@hotmail.com

Ana Karina Ticianelli Möller

Advogada. Professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos no Centro Universitário Filadélfia. Email: anakticianelli@yahoo.com.br

Publicado
2019-01-17
Como Citar
PAVAN, Adriano Alves Gouveia; MÖLLER, Ana Karina Ticianelli. Declarações antecipadas de vontade: autonomia da vontade e o direito à vida. Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 12, n. 12, p. 13-28, jan. 2019. ISSN 2674-7251. Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/728>. Acesso em: 02 jul. 2020.

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