A argumentação jurídica na petição inicial.

  • Bernadete Lema Mazzafera
  • Adilson Vieira de Araújo

Resumo

A argumentação jurídica é a materialização do discurso proferido pelos operadores do direito em atividades jurídicas. Existe um interesse crescente no conhecimento das teorias que possam respaldar um processo argumentativo jurídico, visto que argumentos como meios de sustentar ideias são utilizados na prática jurídica onde nada se faz sem explicação e fundamentação. Este estudo teve como objetivo descrever o processo de argumentação jurídica na petição inicial. Este estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica. Foi possível verificar que a petição inicial denominada por Campestrini e Florense (2009, p. 1) “documento indispensável à propositura da ação" apresenta argumentos, para que o cidadão reivindique, na justiça, um direito, construído por meio de uma organização racional das ideias, onde há a valorização do diálogo presente no processo, que respeita seu interlocutor e o contexto de suas colocações e se necessário incorpora outros campos do saber. O campo do direito atualmente se dá em termos de gradações, níveis e camadas, para além de uma visão lógica formal de existência de verdades absolutas e de “certo" e “errado". A transformação do direito ao longo do tempo traz a marca do momento histórico vivido e representa a sociedade. A importância e os estudos da argumentação jurídica nos dias atuais representam e contribuem para a mudança do direito.

Biografia do Autor

Bernadete Lema Mazzafera

Graduada em Fonoaudiologia e Direito. Mestre em Fonoaudiologia PUC-SP. Doutora em Linguística USP-SP. Docente da UNIFIL e da Faculdade Arthur Thomas.

Adilson Vieira de Araújo

Graduado em Economia e Direito. Mestre em Direito UEL-PR. Doutor em Processo Civil PUC-SP. Docente da UNIFIL e da Faculdade Arthur Thomas. Advogado.

Publicado
2018-11-12
Como Citar
MAZZAFERA, Bernadete Lema; DE ARAÚJO, Adilson Vieira. A argumentação jurídica na petição inicial.. Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 11, n. 11, nov. 2018. ISSN 2674-7251. Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/713>. Acesso em: 04 mar. 2021.

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