A argumentação jurídica na petição inicial.

Resumo

A argumentação jurídica é a materialização do discurso proferido pelos operadores do direito em atividades jurídicas. Existe um interesse crescente no conhecimento das teorias que possam respaldar um processo argumentativo jurídico, visto que argumentos como meios de sustentar ideias são utilizados na prática jurídica onde nada se faz sem explicação e fundamentação. Este estudo teve como objetivo descrever o processo de argumentação jurídica na petição inicial. Este estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica. Foi possível verificar que a petição inicial denominada por Campestrini e Florense (2009, p. 1) “documento indispensável à propositura da ação" apresenta argumentos, para que o cidadão reivindique, na justiça, um direito, construído por meio de uma organização racional das ideias, onde há a valorização do diálogo presente no processo, que respeita seu interlocutor e o contexto de suas colocações e se necessário incorpora outros campos do saber. O campo do direito atualmente se dá em termos de gradações, níveis e camadas, para além de uma visão lógica formal de existência de verdades absolutas e de “certo" e “errado". A transformação do direito ao longo do tempo traz a marca do momento histórico vivido e representa a sociedade. A importância e os estudos da argumentação jurídica nos dias atuais representam e contribuem para a mudança do direito.