Do meio ambiente como princípio da ordem econômica na Constituição Federal de 1988

Resumo

O presente trabalho analisa o meio ambiente como princípio essencial da ordem econômica brasileira. Estuda a evolução da ordem econômica no contexto histórico. Aponta sua previsão na atual Constituição e expõe seus princípios gerais descritos no artigo 170. Enfatiza o meio ambiente como um dos princípios e sua importância no desenvolvimento econômico. Coloca a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e a sadia qualidade de vida como bem difuso e indisponível. Destaca a real necessidade de preservação dos recursos naturais para a manutenção do desenvolvimento econômico. Ressalta o dever do Poder público e de toda a coletividade à preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Por fim, reafirma a importância do equilíbrio entre o meio ambiente sadio e o desenvolvimento econômico.