Contratos bancários à luz do código de defesa do consumidor: a aplicação do princípio da segurança jurídica na busca pela Justiça

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo principal mostrar que só há segurança jurídica, quando a Justiça for alcançada. No âmbito dos contratos bancário, fica mais difícil a busca pela justiça, uma vez que, na relação consumidor (cliente) x fornecedor (bancos), o primeiro é evidentemente mais frágil, demonstrando um grau de hipossuficiência mais acentuado quando comparado a outros institutos contratuais, tornando maior a procura do Judiciário para soluções dos conflitos. E quanto maior esta procura, mais se vê a aplicação do princípio da segurança jurídica e, consequentemente, a Justiça como resultado final dos conflitos.