Extensão econômica dos alimentos

Abstract

O presente trabalho visa esclarecer os pressupostos imprescindíveis à qualificação da pensão alimentícia, servindo para que o juiz, ao seu prudente arbítrio, com a observância do processo cognitivo norteado pelo binômio necessidade/possibilidade, no sentido de aferir as reais condições socioeconômicas dos sujeitos da relação obrigacional alimentar, máxime pelo fundamento éticossocial e o interesse estatal na questão, fixe o quantum obrigacional. Vale-se de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial como metodologia utilizada na elaboração deste artigo, sem prejuízo da fundamentação legal das orientações aqui delineadas.