O desvirtuamento do bem jurídico-penal: uma análise crítica

Resumo

À medida que a veiculação de informações se torna cada vez mais veloz e novos interesses começam a surgir, a sociedade clama por meios que lhe possam conferir proteção em fase de ações a ela prejudiciais. É sob essa ótica que o Direito Penal tem sido utilizado, para conferir resposta imediata e extremada em grande parte das circunstâncias, sem que necessariamente haja ferimento ou oferecimento de perigo de lesão a qualquer bem ou direito pertencente ao homem. Através do presente artigo, analisam-se alguns dispositivos de determinadas normas penais existentes no ordenamento jurídico, originadas sob o pretexto de tutelarem bens jurídicos que, se analisados de forma mais aprofundada, não necessariamente precisam da intervenção penal.