Remição de pena

Resumo

Tem o presente trabalho a finalidade de apresentar aspectos críticos acerca do instituto da remição da pena existente no ordenamento jurídico brasileiro. A remição de pena, como forma de diminuição do tempo de pena a ser cumprido pelo preso, hodiernamente apresenta grandes debates na doutrina e na jurisprudência, quanto a sua forma de aplicação, motivo este pelo qual se mostra necessária a sua compreensão de maneira verticalizada. Dentre os pontos que compõem o atual debate e que na presente pesquisa serão abordados, podem ser citados: a concessão da remição através do estudo e a chamada remição ficta; o cômputo do tempo emido e a sua utilização para o cumprimento do requisito objetivo (lapso temporal), exigido na concessão de benefícios; e, por fim, como o referido instituto deve ser encarado no atual sistema penitenciário brasileiro. Somente com o aprofundamento da compreensão desses aspectos polêmicos é que se poderá avançar no alcance do verdadeiro escopo deste instituto e qual a melhor maneira para a sua aplicação.