Razoável duração do processo - demora na prestação jurisdicional - implicações à violação aos princípios constitucionais

  • Zoraide Sabaini dos Santos Amaro

Resumo

O acesso à justiça é o tema em voga nos dias atuais. Não apenas por estreita relação com a viabilidade política de um Estado Democrático de Direito, mas porque a jurisdição é de uma parte direito fundamental do cidadão, e de outra, dever do Estado. O Estado concentrou a função de exercer a tutela jurisdicional e fazer realizar justiça, cabe a este prestá-la de maneira propicia, eficiente e célere a satisfazer os jurisdicionados que lhe confiaram este serviço. Na ocorrência de lesão ao bem jurídico, decorrente da demora na prestação jurisdicional do Estado, manda o direito ou a equidade que pela injustificável demora se não deixe o lesado ao desamparo de sua própria sorte.

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Zoraide Sabaini dos Santos Amaro

Bacharel em Direito - UNIFIL - Centro Universitário Filadélfia - Londrina, PR. Licenciada em Letras Anglo-Portuguesa e Pedagogia, Especialista em Psicopedagogia, Mestranda em Direito Negocial - UEL - Universidade Estadual de Londrina. Associada do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Gradução em Direito. Email: zoraideamaro@pop.com.br

Publicado
2018-10-03
Como Citar
Amaro, Z. (2018). Razoável duração do processo - demora na prestação jurisdicional - implicações à violação aos princípios constitucionais. Revista JuríDica Da UniFil, 5(5), 113-126. Recuperado de http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/619/570