Razoável duração do processo - demora na prestação jurisdicional - implicações à violação aos princípios constitucionais

Resumo

O acesso à justiça é o tema em voga nos dias atuais. Não apenas por estreita relação com a viabilidade política de um Estado Democrático de Direito, mas porque a jurisdição é de uma parte direito fundamental do cidadão, e de outra, dever do Estado. O Estado concentrou a função de exercer a tutela jurisdicional e fazer realizar justiça, cabe a este prestá-la de maneira propicia, eficiente e célere a satisfazer os jurisdicionados que lhe confiaram este serviço. Na ocorrência de lesão ao bem jurídico, decorrente da demora na prestação jurisdicional do Estado, manda o direito ou a equidade que pela injustificável demora se não deixe o lesado ao desamparo de sua própria sorte.