Prescrição e decadência. Redução dos prazos prescricionais no Código Civil de 2002 (ART. 2028)

Resumo

Trata dos institutos da Prescrição e da Decadência perante a nova disciplina trazida pelo Código Civil de 2002. Analisa as consequências do fator tempo nas relações jurídicas. Descreve as situações gerais de ocorrência da prescrição, a possibilidade de renúncia, de impedimento, de suspensão e de interrupção dos prazos prescricionais. Estuda a decadência, mostrando a facilitação de abordagens desses institutos atualmente, considerando a forma operacional disciplinada pelo Código Civil. Indica uma regra prática para diferenciar um prazo prescricional de um prazo decadencial. Analisa o direito intertemporal e a redução dos prazos prescricionais trazida pelo Código Civil de 2002, em comparação com o Código Civil de 1916.