Princípios da personalidade e da individualização da pena no direito penal moderno

Resumo

O presente trabalho busca analisar como são compreendidos os princípios constitucionais da personalidade e da individualização da pena, tanto do ponto de vista histórico, como agasalho dado pelas Constituições anteriores, quanto do dogmático. É a partir dessa compreensão que se busca o integral respeito a essas garantias constitucionais, que figuram como um dos pilares de uma tutela jurídico-penal, desenvolvida em um Estado Democrático de Direito. Após essas reflexões iniciais, buscar-se-á um melhor entendimento, quando os bens jurídicos tutelados pela norma forem àqueles concebidos como supra-individuais, analisando, por fim, a responsabilidade penal da pessoa jurídica diante de tais garantias.