A função socioambiental da propriedade como condição necessária para o desenvolvimento sustentável

Resumo

O presente artigo objetiva tecer algumas considerações sobre a função socioambiental da propriedade, mencionado, para tanto, alguns instrumentos previstos no ordenamento jurídico brasileiro, no sentido de compatibilizar o progresso com princípios que norteiam o direito ambiental e urbanístico, alcançado, assim, a almejada sustentabilidade.