A ocupação de vazios urbanos para a implementação da agricultura urbana e promoção da segurança alimentar - Araujo Junior, Miguel Etinger de; Conti, Bianca Chbane; Motter, Ariella Kely Besing (Revista Jurídica da UniFil; v. 21 n. 21 (2025): Revista Jurídica da UniFil, 2025)
O presente trabalho discute a agricultura urbana e periurbana como instrumento para a promoção da segurança alimentar e das cidades sustentáveis. Parte-se da constatação de que a insegurança alimentar persiste entre as populações mais vulneráveis, enquanto o crescimento desordenado das cidades gera vazios urbanos e revela a insuficiência da atuação estatal na regulação do uso do solo. Diante disso, questiona-se de que forma a agricultura urbana e periurbana pode contribuir para combater a insegurança alimentar e efetivar as funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Defende-se a necessidade de incorporar essa pauta ao planejamento urbano e à revisão dos instrumentos legais que regulam a ocupação do solo, de modo a viabilizar a produção e comercialização de alimentos em áreas urbanas. A pesquisa adota o método dedutivo, com abordagem qualitativa, fundamentando-se em revisão bibliográfica, estudos descritivos e análise da legislação vigente.