O Estado como agente promotor do desenvolvimento

Resumo

A intensificação do fenômeno da globalização impôs grandes desafios à soberania dos Estados. Enquanto as relações comerciais se desenvolvem num ambiente sem fronteiras, as normativas domésticas, a seu turno, limitadas à soberania estatal, têm alcance restrito ao território nacional. Considerando a necessidade de melhor tutela das relações comerciais globalizadas, por intermédio da adesão às instâncias e acordos internacionais de regulação, a pesquisa analisa, por meio do método hipotético-dedutivo, o novo papel atribuído aos Estados, no objetivo de reconhecê-los como agentes promotores do desenvolvimento do seu próprio povo. O estudo tem relevância porque fundamenta a atuação dos Estados, na esfera internacional, como sujeito ativo e passivo do direito ao desenvolvimento, que compreende a necessidade de incremento do comércio internacional como elemento necessário à consecução dos fins, não apenas econômicos, mas também sociais que o desenvolvimento exige.


 

Biografia do Autor

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Doutoranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL/PR. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL/PR. Bacharel em Direito pela Universidade Paranaense – UNIPAR/PR. Bolsista CAPES.

 
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Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL/PR. Docente titular do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina – UEL/PR.

     
Publicado
2024-09-17
Como Citar
Bergamaschi, J., & Muniz, T. (2024). O Estado como agente promotor do desenvolvimento. Revista JuríDica Da UniFil, 20(especial), 332-358. Recuperado de http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/3149/2958