O Estado como agente promotor do desenvolvimento - Bergamaschi, Joice Duarte Gonçalves; Muniz, Tânia Lobo (Revista Jurídica da UniFil, 2024)
A intensificação do fenômeno da globalização impôs grandes desafios à soberania dos Estados. Enquanto as relações comerciais se desenvolvem num ambiente sem fronteiras, as normativas domésticas, a seu turno, limitadas à soberania estatal, têm alcance restrito ao território nacional. Considerando a necessidade de melhor tutela das relações comerciais globalizadas, por intermédio da adesão às instâncias e acordos internacionais de regulação, a pesquisa analisa, por meio do método hipotético-dedutivo, o novo papel atribuído aos Estados, no objetivo de reconhecê-los como agentes promotores do desenvolvimento do seu próprio povo. O estudo tem relevância porque fundamenta a atuação dos Estados, na esfera internacional, como sujeito ativo e passivo do direito ao desenvolvimento, que compreende a necessidade de incremento do comércio internacional como elemento necessário à consecução dos fins, não apenas econômicos, mas também sociais que o desenvolvimento exige.