A responsabilidade do estado por políticas públicas à proteção de pessoas e grupos vulneráveis; famílias de baixa renda, a fim de preservar a dignidade humana

  • Rozane da Rosa Cachapuz UEL - Universidade Estadual de Londrina
  • Bianca da Rosa Cachapuz UNICESUMAR - Centro Universitário de Maringá
  • Marcelo Augusto da Silva UEL - Universidade Estadual de Londrina

Resumo

Esta tematização tem por ênfase, abordar a Responsabilidade do Estado frente a Políticas Públicas em meio a uma prática social em observância ao direito social das classes sociais de grupos vulneráveis de baixa renda. Os aspectos jurídicos e constitucionais destes direitos no âmbito social, na implantação de ações de políticas públicas que possam contribuir com o desenvolvimento dos grupos considerados vulneráveis, em proteção as garantias fundamentais. Protegendo os hipossuficientes em suas necessidades básicas da violação de direitos dos que compõem as famílias de baixa renda, em respeito à dignidade humana. Agindo como justiça social, como dever de proteção a harmonia familiar e o melhor desenvolvimento social das famílias. Necessidade de maior participação do Poder Público, Judiciário, Ministério Público, na preservação garantias do direito de assistência social e fiscalização da implantação de políticas públicas mais saudáveis; um bem estar social digno no âmbito das relações familiares, reconhecendo-os como sujeitos de direitos.  

Biografia do Autor

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Advogada. Docente da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Doutora em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito Negocial, Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). E-mail: rozane_cachapuz@hotmail.com

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Advogada. Docente da Faculdade Unopar-Pitágoras e Unicesumar. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). E-mail: biancabittencourt@hotmail.com.

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Bacharel em Direito Negocial pela Unopar-Pitagoras. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pesquisador e Membro do Grupo de Pesquisa – “Do Acesso à Justiça no Direito das Famílias” pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Membro do “IBDFAM” Núcleo Londrina-PR. E-mail: msilva@marceloasilva.com.br.

Publicado
2023-11-21
Como Citar
Cachapuz, R., Cachapuz, B., & Silva, M. (2023). A responsabilidade do estado por políticas públicas à proteção de pessoas e grupos vulneráveis; famílias de baixa renda, a fim de preservar a dignidade humana. Revista JuríDica Da UniFil, 19(especial), 68-91. Recuperado de http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/2948/2714