A responsabilidade do estado por políticas públicas à proteção de pessoas e grupos vulneráveis; famílias de baixa renda, a fim de preservar a dignidade humana - Cachapuz, Rozane da Rosa; Cachapuz, Bianca da Rosa; Silva, Marcelo Augusto da (Revista Jurídica da UniFil; v. 19 n. especial (2023): Revista Jurídica da UniFil, 2023)
Esta tematização tem por ênfase, abordar a Responsabilidade do Estado frente a Políticas Públicas em meio a uma prática social em observância ao direito social das classes sociais de grupos vulneráveis de baixa renda. Os aspectos jurídicos e constitucionais destes direitos no âmbito social, na implantação de ações de políticas públicas que possam contribuir com o desenvolvimento dos grupos considerados vulneráveis, em proteção as garantias fundamentais. Protegendo os hipossuficientes em suas necessidades básicas da violação de direitos dos que compõem as famílias de baixa renda, em respeito à dignidade humana. Agindo como justiça social, como dever de proteção a harmonia familiar e o melhor desenvolvimento social das famílias. Necessidade de maior participação do Poder Público, Judiciário, Ministério Público, na preservação garantias do direito de assistência social e fiscalização da implantação de políticas públicas mais saudáveis; um bem estar social digno no âmbito das relações familiares, reconhecendo-os como sujeitos de direitos.