As finalidades da pena privativa de liberdade: sua aplicabilidade na teoria e na prática

Resumo

O presente artigo pretende abordar as finalidades da pena privativa de liberdade e analisar a sua aplicabilidade sob a perspectiva teórica e contextual prática. Na sequência, pretende demonstrar, por meio de dados oficiais, que as finalidades não são atingidas. A metodologia utilizada foi a pesquisa descritiva e explicativa, com a descrição das características do fenômeno temático, bem como a identificação dos fatores que determinam sua ocorrência. Em que pese a imprescindibilidade de garantir os direitos fundamentais e institutos elencados para um cumprimento efetivo da condenação, as circunstâncias da aplicação da pena, as falhas estruturais dos estabelecimentos, o encarceramento em massa que superlota as unidades prisionais são os principais motivos que impossibilitam a plena reintegração do sentenciado na sociedade.