A tripartição dos poderes e sua necessária releitura no atual contexto brasileiro

Resumo

O presente trabalho objetiva fazer uma abordagem acerca da teoria da tripartição dos poderes no Brasil e o impacto direto que ela possui na vida dos cidadãos. Apesar de possuir status de cláusula pétrea no texto constitucional, o sistema de Freios e Contrapesos do filósofo Montesquieu tem causado insegurança jurídica e o enfraquecimento da administração pública, uma vez que os órgãos do Legislativo, Executivo e Judiciário acabam por ultrapassar suas funções típicas. A metodologia a ser utilizada é o método de pesquisa exploratória, através de leitura e coleta de dados confiáveis. Portanto, enquanto não houver corte de gastos dentro do país através de reformas administrativas e jurídicas a democracia pode vir a ruína.