A tríplice função da boa-fé objetiva
Abstract
As funções da boa-fé objetiva são o tema do presente artigo, cujo objetivo é apresentar, desde um breve histórico acerca de sua evolução cronológica, também demonstrar a natureza jurídica, evidenciar e contextualizar suas características multifacetárias. Também é proposto por este artigo pormenorizar as principais funções do princípio, além de apontar a aplicabilidade da boa-fé objetiva como cláusula geral do Código Civil de 2002. Além disso, pretende-se oferecer sua relação com princípios e institutos do direito que regulamentam a efetividade de sua aplicação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e no ordenamento jurídico pátrio. Vale ressaltar que o princípio aqui referido tem aplicação ampla não apenas no Código Civil, senão também ma relação de consumo e em demais dispositivos do direito privado.
