A estruturação dialógica do processo transindividual, uma aproximação da teoria Habermasiana na formação do contraditório qualificado para criação dos Precedentes.

Resumo

O presente trabalho tem como escopo constatar a existência de tensões sociais, sobretudo as preponderantes na contemporaneidade, e a inserção ao debate, de grupos que ganham voz e passam a ocupar as esferas públicas de discussão. Visa constatar, a existência de um real empoderamento destes grupos que são tidos como minorias, o papel do estado, no que concerne a atuação dos poderes legislativo, executivo e, sobretudo, do poder judiciário, na realização das escolhas das questões que lhes são levadas para decisão. Busca também demonstrar, ser a Suprema Corte uma arena pública de debate ideal, propícia para solução de questões que afetam uma pluralidade de pessoas, podendo ter legitimidade e estrutura democrática, em virtude da representação qualificada realizada por concernidos que possuam interesse direito nas questões, situação  que ocorre por meio das audiências públicas e da intervenção do amicus curiae. O Trabalho é elaborado a partir de análise de legislação e doutrina, com utilização dos métodos dedutivo e comparativo.