As repercussões jurídico-normativas da telemedicina no Brasil

Resumo

Num mundo mais digital e tecnológico, o exercício da medicina tem se alterado, acarretando o surgimento de novas situações jurídicas. O presente estudo foca na telemedicina, partindo de reflexões e discussões que envolvem as Resoluções do Conselho Federal de Medicina nº 1.643/2002 e a revogada 2.227/2018, que em tese, diante do enfrentamento à epidemia de Covid-19, foi impositivamente restabelecida pela Portaria nº 467 do Ministério da Saúde, e confirmada pela Lei nº 13.989/20. Sobreveio a Lei n. 14.510/2022, conceituou e inseriu a telemedicina na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/1990). Por fim, analisa-se o assunto da responsabilidade civil médica no âmbito da telemedicina. A pesquisa partirá de uma análise bibliográfica em doutrinas específicas de Biodireito, ética e exercício da telemedicina, além de informativos e resoluções do Conselho Federal de Medicina e atos normativos que tratem do assunto no Brasil, e em outros países.