Entre atores internacionais e processos de importação – produto: Duty to Mitigate the Loss

Resumo

O presente artigo tem por escopo debater sobre a atuação dos atores internacionais e o protagonismo destes em relação aos limites do direito nacional e internacional, principalmente sob a ótica doméstica de criação de fontes jurídicas distintas, as quais são capazes de impactar o sistema jurídico contemporâneo. Nesse sentido, verifica-se a teoria do duty to mitigate the loss como um resultado de tal multiplicidade de atores e territórios, uma vez que respirou os ares do Comon law e agora manifesta-se no Civil law. Não obstante, sem desdobramentos substantivos e adjetivos claros na tutela jurisdicional.