A inconstitucionalidade na incidência de imposto de renda e proventos de qualquer natureza nas operações de permuta entre as Criptomoedas Bitcoin e Ethereum

  • André Pedroso Kasemirski UEL
  • Tarcisio Teixeira UEL
  • Diego Pinto Bahls

Resumo

O mercado de criptoativos e sua descentralização financeira é percebido como uma grande evolução tecnológica. Entre os criptoativos estão as inúmeras criptomoedas, em que a mais famosa é o Bitcoin. A partir deste mercado, investiga-se a inconstitucionalidade da tributação e incidência do Imposto de Renda sobre o ganho de capital em operações de permuta entre criptoativos Bitcoin e Ethereum, haja vista a posição da Receita Federal por meio de consulta Cosit nº. 214 de 20 de dezembro e 2021. Desse modo, utiliza-se do Método dedutivo e realiza a extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas, bem como se utiliza das técnicas de levantamento de bibliografias e legislações. Toma como hipótese a inconstitucionalidade da tributação e a necessidade de revisão do entendimento do Cosit.

Biografia do Autor

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Doutor e Mestre em Direito Empresarial (Comercial) pela Faculdade de Direito da USP - Largo São Francisco. Pós-graduado/Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Professor Adjunto de Direito Empresarial da Universidade Estadual de Londrina – UEL (graduação, lato sensu e stricto sensu). Palestrante, parecerista, advogado e consultor de empresas. Estudioso da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Inteligência Artificial; Internet das Coisas; Blockchain; Criptomoedas e Bitcoin; Marketplace; ANPD - Agência Nacional de Proteção de Dados; Marco Civil da Internet - Lei n. 12.965/2014, a sua Regulamentação pelo Decreto n. 8.771/2016; bem como do Decreto n. 7.962/2013 que regulamenta o Comércio Eletrônico. Autor, entre outras obras, de: Comércio eletrônico: conforme o Marco Civil na Internet; Curso de direito e processo eletrônico; e Direito empresarial sistematizado. E-mail: tarcisioteixeira@tarcisioteixeira.com.br.

Diego Pinto Bahls

Servidor Público Municipal e Diretor de Licitações do Município de Manoel Ribas/PR. Pós-Graduando em Gestão e Planejamento pela UNICESUMAR. Graduado em Direito pela Faculdade de Ensino Superior do Centro do Paraná – UCP. E-mail: dto_diego.bahls@ucpparana.edu.br.

Publicado
2023-07-14
Como Citar
Kasemirski, A., Teixeira, T., & Bahls, D. (2023). A inconstitucionalidade na incidência de imposto de renda e proventos de qualquer natureza nas operações de permuta entre as Criptomoedas Bitcoin e Ethereum. Revista JuríDica Da UniFil, 19(19), 230-249. Recuperado de http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/2859/2626
Fomatos de Citação
Edição
v. 19 n. 19 (2023): Revista Jurídica da UniFil
Seção
Artigos