A boa-fé objetiva e a função socioeconomica dos contratos: cenários e/ou fundamentos para aplicação da teoria do Duty to Mitigate the Loss

Resumo

O presente artigo tem por espeque tecer algumas considerações acerca das bases valorativas presentes na codificação civil, em especial, no que toca ao redimensionamento de natureza principiológica e paradigmática expressamente considerados. Ato contínuo, debruça-se sobre os princípios sociais da boa-fé objetiva e da função socioeconômica aplicáveis aos contratos, bem como pontua-se tais expedientes a luz de importações de institutos jurídicos que guardam correlação. Para tanto, elege-se a teoria do duty to mitigate the loss como produto sinalizador do aludido processo, uma vez que a teoria em comento foi importada ao sistema brasileiro sem uma definição, minimamente a contento, da sua natureza jurídica e reserva manifesta aproximação com vetores e funções da boa-fé objetiva.