Perda de uma chance por defeito informativo

Abstract

Os contratantes podem sofrer danos pela ausência de informações essenciais sobre as circunstâncias dos negócios jurídicos, como os riscos e aquelas determinantes para desistência. Analisa-se a possibilidade de responsabilidade civil por perda de uma chance por defeito informativo, em razão do qual o contratante pode ser privado da oportunidade de tomar a decisão mais adequada e sofrer danos. Utilizando-se de pesquisa teórico-bibliográfica e jurisprudencial, com método dedutivo, identifica-se que a boa-fé impõe aos contratantes o dever de prestar informações essenciais sobre os negócios jurídicos que entabulam, e que havendo dano em razão de defeito informativo, este deve ser ressarcido. Portanto, quando houver mais de uma opção e o defeito informativo, privar o lesado da possibilidade de uma decisão esclarecida, sobrevindo prejuízos ou impedimento de alcançar benefícios, haverá perda de uma chance, que sendo comprovadamente séria e real, deverá ser indenizada por quem estando obrigado, não prestou as informações.