A dimensão democrática do serviço público

Resumo

O extenso rol de direitos sociais contido na Constituição impõe a necessidade de um serviço público dotado de meios de efetivamente prestar as atividades atinentes a esses direitos. Os referenciais do serviço público são múltiplos, envolvendo dimensões prestacionais de natureza democrática, política, social, jurídica, ética e técnica. A abordagem deste texto é direcionada à dimensão democrática do serviço público, abrangendo sua definição, como se concretiza e de que maneira contribui na qualificação do serviço público. A metodologia empregada no estudo é a dedutiva. Como objetivo geral, pretende-se apontar os elementos que caracterizam a dimensão democrática, ao passo que os objetivos específicos situam-se no apontamento das respectivas aplicações em prol da qualificação do serviço público. Em conclusão, fica evidenciado que a dimensão democrática ressalta como elemento essencial na dinâmica estrutural e organizacional do serviço público e como vetor de seu aprimoramento.