As condutas vedadas e o abuso de poder político do agente público no pleito eleitoral

  • João Ricardo Anastácio da Silva
  • Renata Chabowski Desplanches

Resumo

O presente artigo visa analisar a ocorrência de abuso de poder político cometido pelo agente público durante as campanhas eleitorais, sejam elas gerais ou municipais, através da prática de condutas vedadas descritas no art. 73, incisos III, V e VIII, da Lei nº 9.504/97, que se referem, em síntese, a Gestão de Pessoal e como essas práticas, podem afetar a liberdade dos eleitores e interferir, ilegalmente, na integridade do processo eleitoral.  Além disso, busca-se demonstrar o posicionamento adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais a respeito da matéria e aplicação das sanções.

Biografia do Autor

João Ricardo Anastácio da Silva

Advogado. Professor do Curso de Direito do Centro Universitário Filadélfia – UniFil. Orientador do artigo

Renata Chabowski Desplanches

Advogada. Formada em Direito pelo Centro Universitário Filadélfia – Unifil. Pós-Graduanda em Direito do Estado pela Universidade Estadual de Londrina.

Publicado
2022-09-06
Como Citar
SILVA, João Ricardo Anastácio da; DESPLANCHES, Renata Chabowski. As condutas vedadas e o abuso de poder político do agente público no pleito eleitoral. Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 18, n. 18, p. 254-269, set. 2022. ISSN 2674-7251. Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/2622>. Acesso em: 29 mar. 2024.