Homeschooling – educação domiciliar e o direito à liberdade

  • Renné Fuganti
  • Ticiana Maule Ferro Fuganti

Resumo

O presente artigo tem por finalidade dar uma breve explanação do que é homeschool e comparar de forma breve como tal modalidade de ensino é regulamentada no Brasil e nos Estados Unidos. Trazendo a posição do homeschool como expressão do direito à liberdade lastreado na Constituição Federal e legislações infraconstitucionais e forma de exercício fático do direito à liberdade no âmbito da educação dos filhos.

Biografia do Autor

Renné Fuganti

Advogado ativo na OAB PR desde 2008.Advogado ativo e licenciado pela BAR do Texas desde 2021. graduado em Direito pela Unifil em 2006, Especialista em Direito Empresarial pela UEL em 2009, LLM in Business Law (Mestre em direito empresarial) pela Florida StateUniversity 2019, Mestre em Administração (MBA) pela Rollings – CrummerSchoolof Business 2021. Children’s Craniofacial Associacion Speaker.

Ticiana Maule Ferro Fuganti

Advogada ativa na OAB PR desde 2007, graduada em Direito pela Unifil em 2006, Especialista em Direito do Trabalho pela UNIFIL em 2008. Diretora e membro da Associação Dar a Mão.

Publicado
2022-09-06
Como Citar
FUGANTI, Renné; FUGANTI, Ticiana Maule Ferro. Homeschooling – educação domiciliar e o direito à liberdade. Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 18, n. 18, p. 212-228, set. 2022. ISSN 2674-7251. Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/2620>. Acesso em: 02 jun. 2023.
Fomatos de Citação
Edição
v. 18 n. 18 (2022)
Seção
Artigos

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