Homeschooling – educação domiciliar e o direito à liberdade

Resumo

O presente artigo tem por finalidade dar uma breve explanação do que é homeschool e comparar de forma breve como tal modalidade de ensino é regulamentada no Brasil e nos Estados Unidos. Trazendo a posição do homeschool como expressão do direito à liberdade lastreado na Constituição Federal e legislações infraconstitucionais e forma de exercício fático do direito à liberdade no âmbito da educação dos filhos.