A teoria da transcendência dos motivos determinantes e o sistema de precedentes

  • Bruno Augusto Sampaio Fuga

Resumo

A teoria da transcendência dos motivos determinantes e sua relação com o sistema de precedentes no direito brasileiro é o tema do presente artigo, cujo objetivo é apresentar uma breve evolução sobre a referida teoria e sua relação com o sistema de precedentes. Na sequência do artigo, o objeto de estudo consiste em ampliar o escopo da referida teoria, além de apresentar estudo de sua relação com o cabimento da reclamação. Destaca-se também a relevante diferenciação apresentada no presente artigo entre motivos determinantes (ratio), o dispositivo e tese de um precedente, tendo em vista que a diferença apresentada destes institutos impacta significativamente na estrutura do sistema de precedentes. Justifica-se o presente estudo na medida em que os temas “precedentes” e a força vinculativa das decisões ganham grande relevância no ordenamento jurídico diante do atual Código de Processo Civil.

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Bruno Augusto Sampaio Fuga

Advogado e Professor. Doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP (2020). Pós-doutorando pela USP. Membro titular efetivo da Academia de Letras de Londrina. Mestre em Direito pela UEL (linha de Processo Civil). Pós-graduado em Processo Civil (2009). Pós-graduado em Filosofia Jurídica e Política pela UEL (2011). Graduado em Direito pela Unifil. Coordenador e fundador da Comissão de Processo Civil da OAB/Londrina; atualmente é vice coordenador da Comissão. É Coordenador da Comissão de Processo Constitucional da OAB/Londrina. Foi coordenador da pós-graduação em Processo Civil do IDCC Londrina (2018/2022). Coordenador do Grupo de Pesquisa em Processo Civil do IDCC. É membro da ABDPro, IDPA e IBPD. Conselheiro da OAB Londrina/PR. Editor chefe da Editora Thoth. E-mail brunofuga@brunofuga.adv.br

Publicado
2022-09-06
Como Citar
Fuga, B. (2022). A teoria da transcendência dos motivos determinantes e o sistema de precedentes. Revista JuríDica Da UniFil, 18(18), 146-173. Recuperado de http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/2616/2387
Fomatos de Citação
Edição
v. 18 n. 18 (2022): Revista Jurídica da UniFil
Seção
Artigos