A teoria da transcendência dos motivos determinantes e o sistema de precedentes
Resumo
A teoria da transcendência dos motivos determinantes e sua relação com o sistema de precedentes no direito brasileiro é o tema do presente artigo, cujo objetivo é apresentar uma breve evolução sobre a referida teoria e sua relação com o sistema de precedentes. Na sequência do artigo, o objeto de estudo consiste em ampliar o escopo da referida teoria, além de apresentar estudo de sua relação com o cabimento da reclamação. Destaca-se também a relevante diferenciação apresentada no presente artigo entre motivos determinantes (ratio), o dispositivo e tese de um precedente, tendo em vista que a diferença apresentada destes institutos impacta significativamente na estrutura do sistema de precedentes. Justifica-se o presente estudo na medida em que os temas “precedentes” e a força vinculativa das decisões ganham grande relevância no ordenamento jurídico diante do atual Código de Processo Civil.
