A conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício em face da lei Nº 13.964/2019
Resumo
O presente artigo pretende, de forma sucinta, apresentar a Conversão da Prisão em Flagrante em Preventiva de Ofício em Face da Lei nº 13.964/2019. Faz uma abordagem conceitual da prisão em flagrante e preventiva e suas respectivas positivações no Código de Processo Penal. Analisa o controle jurisdicional da prisão em seus aspectos formais e materiais e suas possíveis consequências. Diante disso, passa a analisar a temática desse estudo a partir da entrada em vigor da Lei nº 13.964/2019, iniciando-se pela doutrina e posteriormente pelas decisões proferidas pelos Tribunais Superiores
Publicado
2022-09-06
Como Citar
Junior, C., & Canesin, V.
(2022).
A conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício em face da lei Nº 13.964/2019.
Revista JuríDica Da UniFil, 18(18), 131-145.
Recuperado de http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/2615/2386
Seção
Artigos
