A conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício em face da lei Nº 13.964/2019

  • Carlos Minoru Yamaguchi Junior
  • Vinícius Bonalumi Canesin

Resumo

O presente artigo pretende, de forma sucinta, apresentar a Conversão da Prisão em Flagrante em Preventiva de Ofício em Face da Lei nº 13.964/2019. Faz uma abordagem conceitual da prisão em flagrante e preventiva e suas respectivas positivações no Código de Processo Penal. Analisa o controle jurisdicional da prisão em seus aspectos formais e materiais e suas possíveis consequências. Diante disso, passa a analisar a temática desse estudo a partir da entrada em vigor da Lei nº 13.964/2019, iniciando-se pela doutrina e posteriormente pelas decisões proferidas pelos Tribunais Superiores

Biografia do Autor

Carlos Minoru Yamaguchi Junior

Advogado. Pós – graduado em Direito e Processo Penal. E-mail: carlosyamaguchiadv@gmail.com

Vinícius Bonalumi Canesin

Advogado. Professor do Curso de Direito do Centro Universitário Filadélfia - UniFil. Orientador do artigo. E- mail: vinicius.canesin@unifil.br

Publicado
2022-09-06
Como Citar
JUNIOR, Carlos Minoru Yamaguchi; CANESIN, Vinícius Bonalumi. A conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício em face da lei Nº 13.964/2019. Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 18, n. 18, p. 131-145, set. 2022. ISSN 2674-7251. Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/2615>. Acesso em: 02 jun. 2023.
Fomatos de Citação
Edição
v. 18 n. 18 (2022)
Seção
Artigos

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