A investigação preliminar brasileira: o inquérito policial e a atuação do juiz das garantias

Resumo

A imprescindibilidade do inquérito policial para o processo penal é inegável em certas situações. Partindo desta perspectiva, o artigo teve como objetivo o estudo sobre a fase pré-processual, destacando sua importância para a futura ação penal. Entende-se que tal instituto possui função preparatória, de colheita e acautelamento de provas para que o titular da ação penal ingresse em juízo, funcionando assim, como uma verdadeira barreira contra acusações infundadas e temerárias. Ao mesmo tempo, faz uma análise crítica sobre a atuação de um único magistrado em toda persecução penal, uma vez que a consecução desse mister acarreta o comprometimento da imparcialidade objetiva do juiz para o julgamento de mérito. Dessa forma, o trabalho buscou esclarecer e defender a solução adotada pela proposta legislativa de alteração do Código de Processo Penal brasileiro ao introduzir a figura do “Juiz das Garantias”.