A constitucionalização do direito processual civil: a inter-relação do processo civil e outros ramos do direito

Resumo

A Constitucionalização do Direito Processual Civil no Brasil se tornou expressiva com a vinda do Código de Processo Civil de 2015 que se uniu a proteção dos princípios e direitos fundamentais ao processo de forma expressa. O Direito Processual Civil se trata de ramo do direito autônomo com fundamentos próprios, não se trata mais de uma matéria do Direito Civil, mas mesmo assim ainda pode se relacionar de forma subsidiária ou complementar com outros ramos do direito. Este estudo, portanto, visa demonstrar a importância da Constitucionalização do Direito Processual Civil, destacando sua base principiológica, pontos de convergência, breve análise histórica e a inter-relação do Direito Processual Civil com outros ramos do direito. Para obter esse objetivo, o estudo será decorrente de pesquisas bibliográficas, buscando a análise dos dados de forma qualitativa e o referencial teórico, baseado nas doutrinas do Direito Processual Civil e do Direito Constitucional e no próprio ordenamento jurídico brasileiro, para pôr fim contribuir para o esclarecimento da importância para a sociedade de um direito processual que visa a proteção dos princípios constitucionais e consegue se relacionar com outros direitos como forma de sempre buscar a melhor aplicação da justiça para as partes.