Reflexos extrapenais da operação “lava jato” nas contratações públicas: análise do cadastro interno da Petrobras para participação em licitações

  • Francielle Calegari de Souza

Resumo

De início, elucida-se que a abordagem científica deste trabalho é direcionada pela relação entre o programa de integridade adotado pela Petrobras enquanto reflexo extrapenal de uma das maiores atuações jurisdicionais vivenciadas pelo País. Desde 2015, após propagação de fraudes e desvios envolvendo a estatal, a Petrobras busca formas de controle no combate à corrupção, com postura de vanguarda na criação de uma fase preparatória a contratações públicas, com análise de critérios de idoneidade das empresas no mercado e eventual participação em procedimentos ilícitos. Para tanto, o artigo é estruturado em três seções, com recortes para a delimitação da matéria. No primeiro, o estudo acerca do processo licitatório da Petrobras e a participação na licitação pelo instrumento da due diligencie. Na segunda parte, a construção de um programa de compliance voltado à verificação de integridade de empresas que pretendem contratar com a estatal Petrobras. Ainda, uma seção final destinada a abordar a adoção obrigatória do princípio da livre concorrência no processo licitatório das estatais e a sua consequente relativização, ante a exclusão do processo licitatório de empresas classificadas com alto grau de risco de integridade.

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Francielle Calegari de Souza

Doutora em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR (2022); Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá - CESUMAR (2012); Pós-Graduação em Educação a Distância pela Faculdade Arthur Thomas (2013); Pós-Graduação em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina - UEL (2008); Graduação em Direito pelo Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL (2006). Professora da Universidade Positivo - Faculdade Londrina e Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL; Professora dos Cursos de Pós-Graduação da Universidade Estadual de Londrina - UEL, Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL e Universidade Positivo - Faculdade Londrina; Advogada.

Publicado
2022-09-06
Como Citar
SOUZA, Francielle Calegari de. Reflexos extrapenais da operação “lava jato” nas contratações públicas: análise do cadastro interno da Petrobras para participação em licitações. Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 18, n. 18, p. 21-32, set. 2022. ISSN 2674-7251. Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/2607>. Acesso em: 28 mar. 2024.