Cuidados paliativos, autonomia da vontade e autodeterminação do paciente em contraponto à inviolabilidade constitucional do direito à vida

  • Débora Torres Augusto
  • Loreanne Manuella de Castro França

Resumo

A presente pesquisa apresenta a significância dos cuidados paliativos no tratamento de pacientes que apresentam prognóstico reservado, isto é, não possuem chance de cura, e a forma convencional terapêutica não surte efeitos, sendo, desta forma, inútil e desgastante. Para tanto, traz estudo sobre a vida, seu início biológico e suas teorias. Analisa-se, também, cada um dos tipos de cuidados paliativos, quais seja, eutanásia, distanásia e ortotanásia. Ao final, avalia a colisão entre os princípios da autonomia da vontade humana e a autodeterminação do paciente, versus a inviolabilidade constitucional da vida, demonstrando a eventual proibição ou dificuldade de sua utilização retira o autogoverno do paciente e não atingem a finalidade de preservar sua dignidade.

Biografia do Autor

Débora Torres Augusto

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Filadélfia – UniFil, (43) 99664-4543, deboratorres1802@gmail.com

Loreanne Manuella de Castro França

** Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL, especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina – UEL e mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL, docente do Centro Universitário Filadélfia – UniFil, (43) 99929-4491, loreannemcf@yahoo.com.br

Publicado
2019-10-18
Como Citar
AUGUSTO, Débora Torres; FRANÇA, Loreanne Manuella de Castro. Cuidados paliativos, autonomia da vontade e autodeterminação do paciente em contraponto à inviolabilidade constitucional do direito à vida. Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 16, n. 16, p. 197-213, out. 2019. ISSN 2674-7251. Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/1164>. Acesso em: 26 out. 2020.

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