O tribunal penal internacional e sua constitucionalidade em face da Constituição Federal brasileira de 1988

  • Victor Garani Narciso
  • Sérgio Aziz Ferrareto Neme

Resumo

O presente estudo tem o objetivo de analisar as características do Tribunal Penal Internacional, instituição singular do Direito Internacional, de caráter permanente, resultado de um longo processo histórico, estudando seus princípios, sua competência, e principalmente a compatibilidade de seu Estatuto com a Constituição Federal de 1988.

Biografia do Autor

Victor Garani Narciso

Acadêmico de direito da UniFil.

Sérgio Aziz Ferrareto Neme

Mestre em direito constitucional, especialista em direito constitucional pela Universidade de Salamanca (ESP), especialista em direito constitucional pela Universidade de Pisa (ITA), professor do Centro Universitário Filadélfia (UniFil), advogado e contador.

Publicado
2019-10-17
Como Citar
Narciso, V., & Neme, S. (2019). O tribunal penal internacional e sua constitucionalidade em face da Constituição Federal brasileira de 1988. Revista JuríDica Da UniFil, 16(16), 26-40. Recuperado de http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/1156/1054
Fomatos de Citação
Edição
v. 16 n. 16 (2019): Revista Jurídica da UniFil
Seção
Artigos