A vedação do Amicus Curiae nos Juizados Especiais à luz do princípio da celeridade

  • Giovani Riboli Beirigo
  • João Alves Dias Filho

Abstract

O presente estudo objetiva analisar a proibição da intervenção de terceiros na forma do amicus curiae nos ritos dos Juizados Especiais, instituídos pelas Leis nº 9.099/1995 e
10.259/2001. A proibição do uso deste instituto nos Juizados Especiais pode ir de encontro com os fundamentos, princípios e raízes históricas sob as quais foram erigidas as bases dos Juizados.

Author Biographies

Giovani Riboli Beirigo

Advogado. Pós-graduação em Direito Empresarial (PUC-MG), Especialização em Direito Societário: atos e
contratos (FGV-SP). Telefone: (43) 3351-0807

João Alves Dias Filho

Professor (UNIFIL). Especialista em Direito Aplicado (EMAP). Pós-graduado em Direito Empresarial (UEL).
Pós-graduado em Direito Previdenciário (UEL). Advogado. Telefone: (43) 3345 1792.

Published
2019-10-17
How to Cite
Beirigo, G., & Dias Filho, J. (2019). A vedação do Amicus Curiae nos Juizados Especiais à luz do princípio da celeridade. Revista JuríDica Da UniFil, 16(16), 90-108. Retrieved from http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/1145/1060
Citation Formats
Issue
Vol 16 No 16 (2019): Revista Jurídica da UniFil
Section
Artigos