A vedação do Amicus Curiae nos Juizados Especiais à luz do princípio da celeridade
Resumo
O presente estudo objetiva analisar a proibição da intervenção de terceiros na forma do amicus curiae nos ritos dos Juizados Especiais, instituídos pelas Leis nº 9.099/1995 e
10.259/2001. A proibição do uso deste instituto nos Juizados Especiais pode ir de encontro com os fundamentos, princípios e raízes históricas sob as quais foram erigidas as bases dos Juizados.
Publicado
2019-10-17
Como Citar
BEIRIGO, Giovani Riboli; DIAS FILHO, João Alves.
A vedação do Amicus Curiae nos Juizados Especiais à luz do princípio da celeridade.
Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 16, n. 16, p. 90-108, out. 2019.
ISSN 2674-7251.
Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/1145>. Acesso em: 28 mar. 2024.
Seção
Artigos