A vedação do Amicus Curiae nos Juizados Especiais à luz do princípio da celeridade

  • Giovani Riboli Beirigo
  • João Alves Dias Filho

Resumo

O presente estudo objetiva analisar a proibição da intervenção de terceiros na forma do amicus curiae nos ritos dos Juizados Especiais, instituídos pelas Leis nº 9.099/1995 e
10.259/2001. A proibição do uso deste instituto nos Juizados Especiais pode ir de encontro com os fundamentos, princípios e raízes históricas sob as quais foram erigidas as bases dos Juizados.

Biografia do Autor

Giovani Riboli Beirigo

Advogado. Pós-graduação em Direito Empresarial (PUC-MG), Especialização em Direito Societário: atos e
contratos (FGV-SP). Telefone: (43) 3351-0807

João Alves Dias Filho

Professor (UNIFIL). Especialista em Direito Aplicado (EMAP). Pós-graduado em Direito Empresarial (UEL).
Pós-graduado em Direito Previdenciário (UEL). Advogado. Telefone: (43) 3345 1792.

Publicado
2019-10-17
Como Citar
BEIRIGO, Giovani Riboli; DIAS FILHO, João Alves. A vedação do Amicus Curiae nos Juizados Especiais à luz do princípio da celeridade. Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 16, n. 16, p. 90-108, out. 2019. ISSN 2674-7251. Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/1145>. Acesso em: 06 ago. 2020.

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