A justiça restaurativa e seus diferentes métodos de solucionar conflitos
Resumo
O presente artigo visa analisar a origem histórica da Justiça Restaurativa no mundo, o conceito de Justiça, subdividindo-se em justiça retributiva e justiça restaurativa. Também aborda sobre a Resolução 2002/12 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, a qual define alguns princípios norteadores da Justiça Restaurativa no mundo. Por fim, busca mostrar como a Justiça Restaurativa pode ser aplicada dentro do ordenamento jurídico brasileiro, além de revelar que já existe um projeto de lei em tramitação com o objetivo de inserir a Justiça Restaurativa dentro do nosso Ordenamento Jurídico Penal.
Publicado
2019-10-17
Como Citar
SILVA, João Ricardo Anastácio da; BARRETOS, Ronaldo de Almeida.
A justiça restaurativa e seus diferentes métodos de solucionar conflitos.
Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 16, n. 16, p. 73-89, out. 2019.
ISSN 2674-7251.
Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/1144>. Acesso em: 24 abr. 2024.
Seção
Artigos