Uma análise constitucional do atual processo de impeachment

  • Brenda natalie Rocha
  • Jéssica Aquino Feitosa de Alencar
  • João Ricardo Anastácio da Silva

Abstract

O presente artigo tem por objetivo elucidar o processo de impeachment na visão da Constituição Federal,
sendo objeto de análise os possíveis crimes de responsabilidades cometidos pela atual Presidente da
República, a denúncia apresentada Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal
e os argumentos de defesa apresentados pelo Advogado-Geral da União.

Author Biographies

Brenda natalie Rocha

Acadêmica do Curso de Direito UniFil

Jéssica Aquino Feitosa de Alencar

Acadêmica do Curso de Direito UniFil

João Ricardo Anastácio da Silva

Coordenador adjunto do Acadêmica do Curso de Direito UniFil

Published
2019-07-03
How to Cite
Rocha, B., Alencar, J., & Silva, J. (2019). Uma análise constitucional do atual processo de impeachment. Revista JuríDica Da UniFil, 13(13), 137-148. Retrieved from http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/1108/1020