A infiltração de agentes no combate à corrupção pública e à criminalidade organizada
Resumo
No presente trabalho pretende-se traçar aspectos essenciais dos fenômenos sociais da corrupção pública e da criminalidade organizada, com vistas à análise da legitimidade e eficácia de alguns dos instrumentos legais de investigação previstos na Lei 9.034, de 03 de maio de 1995. A questão (e polêmica) da utilização desses mecanismos de persecução criminal repousa, sem dúvida, na ideia de como o Direito Processual Penal pode consubstanciar um instrumento repressivo eficiente, consonante com os princípios constitucionais penais e processuais penais, sem que esses âmbitos de liberdade historicamente reconhecidos pelo Estado sirvam como amparo a delitivas.
Publicado
2018-10-08
Como Citar
ROSSETTO, Patrícia Carraro.
A infiltração de agentes no combate à corrupção pública e à criminalidade organizada.
Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 8, n. 8, p. 103-122, out. 2018.
ISSN 2674-7251.
Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/665>. Acesso em: 24 abr. 2024.
Seção
Artigos