A infiltração de agentes no combate à corrupção pública e à criminalidade organizada

  • Patrícia Carraro Rossetto

Resumo

No presente trabalho pretende-se traçar aspectos essenciais dos fenômenos sociais da corrupção pública e da criminalidade organizada, com vistas à análise da legitimidade e eficácia de alguns dos instrumentos legais de investigação previstos na Lei 9.034, de 03 de maio de 1995. A questão (e polêmica) da utilização desses mecanismos de persecução criminal repousa, sem dúvida, na ideia de como o Direito Processual Penal pode consubstanciar um instrumento repressivo eficiente, consonante com os princípios constitucionais penais e processuais penais, sem que esses âmbitos de liberdade historicamente reconhecidos pelo Estado sirvam como amparo a delitivas.

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Patrícia Carraro Rossetto

Mestre em Direito (UEM). Professora (UEL, Pitágoras). Advogada.

Publicado
2018-10-08
Como Citar
ROSSETTO, Patrícia Carraro. A infiltração de agentes no combate à corrupção pública e à criminalidade organizada. Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 8, n. 8, p. 103-122, out. 2018. ISSN 2674-7251. Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/665>. Acesso em: 23 out. 2021.

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