A tutela dos interesses transindividuais: uma análise da coisa julgada nas ações coletivas à luz da concepção normativista de relação jurídica

Resumo

Devido ao caráter de imprescindibilidade dos interesses transindividuais, cuja presença é notória diante das características reinantes na sociedade o processo civil vem se remodulando no sentido de atribuir aos direitos coletivos uma tutela hábil e efetiva. Nesse traslado (do individual para o coletivo) desponta uma série de celeumas, principalmente no que tange a alguns institutos como a legitimidade e a coisa julgada. Todavia, vislumbrando tais assuntos sob a ótica da estrutura relação jurídica normativista de direito material, restam pacificadas todas as discussões suscitadas, vez que, há o que se falar em regime diferenciado, mas sim, em uma análise adequada, de acordo com a concepção da relação jurídica que engloba a norma jurídica, a qual impõe o dever ser e o sujeito do direito. De toda a sorte, ao estudar a tutela jurisdicional coletiva, deve-se direcionar a sua disciplina visando à concretização da instrumentalização do processo na seara dos interesses transindividuais, uma ferramenta que viabiliza os escopos da Jurisdição.