A tutela dos interesses transindividuais: uma análise da coisa julgada nas ações coletivas à luz da concepção normativista de relação jurídica

  • Anderson de Azevedo
  • Indianara Pavesi Pini Sonni

Resumo

Devido ao caráter de imprescindibilidade dos interesses transindividuais, cuja presença é notória diante das características reinantes na sociedade o processo civil vem se remodulando no sentido de atribuir aos direitos coletivos uma tutela hábil e efetiva. Nesse traslado (do individual para o coletivo) desponta uma série de celeumas, principalmente no que tange a alguns institutos como a legitimidade e a coisa julgada. Todavia, vislumbrando tais assuntos sob a ótica da estrutura relação jurídica normativista de direito material, restam pacificadas todas as discussões suscitadas, vez que, há o que se falar em regime diferenciado, mas sim, em uma análise adequada, de acordo com a concepção da relação jurídica que engloba a norma jurídica, a qual impõe o dever ser e o sujeito do direito. De toda a sorte, ao estudar a tutela jurisdicional coletiva, deve-se direcionar a sua disciplina visando à concretização da instrumentalização do processo na seara dos interesses transindividuais, uma ferramenta que viabiliza os escopos da Jurisdição.

Biografia do Autor

Anderson de Azevedo

Mestrando em Direito (UEL). Professor (UNIFIL). Advogado.

Indianara Pavesi Pini Sonni

Mestranda em Direito (UEL). Especialista em Direito (PUC). Advogada.

Publicado
2018-10-08
Como Citar
DE AZEVEDO, Anderson; SONNI, Indianara Pavesi Pini. A tutela dos interesses transindividuais: uma análise da coisa julgada nas ações coletivas à luz da concepção normativista de relação jurídica. Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 8, n. 8, p. 39-50, out. 2018. ISSN 2674-7251. Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/660>. Acesso em: 24 out. 2021.

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