Considerações sobre controle de constitucionalidade de leis municipais - análise de caso - Município de Londrina

  • Ana Karina Ticianelli Möller
  • Sandra Márcia Sbizera

Resumo

O presente artigo trata da supremacia da Constituição Federal no ordenamento jurídico brasileiro e das formas previstas para controle de constitucionalidade dos atos do Poder Público, visando à defesa dessa Constituição. Analisa os tipos de inconstitucionalidade e os momentos de possibilidade de controle. Explica as formas de controle difuso e controle concentrado. Analisa o controle efetuado em leis municipais em face da Constituição Estadual e da Constituição Federal. Analisa caso concreto de declaração de inconstitucionalidade de Lei do Município de Londrina.

Biografia do Autor

Ana Karina Ticianelli Möller

Mestre em Direito Negocial (UEL), Especialista em Direito Empresarial (UEL), Professora (UNIFIL). Advogada.

Sandra Márcia Sbizera

Graduada em Letras (UEL), Graduada em Direito (UNIFIL)

Publicado
2018-10-08
Como Citar
MÖLLER, Ana Karina Ticianelli; SBIZERA, Sandra Márcia. Considerações sobre controle de constitucionalidade de leis municipais - análise de caso - Município de Londrina. Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 8, n. 8, p. 29-38, out. 2018. ISSN 2674-7251. Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/659>. Acesso em: 24 out. 2021.

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