A prescrição sob a perspectiva do direito autoral brasileiro

  • Philippe Antônio Azedo Monteiro UEL
  • Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo UEL
  • Marlene Kempfer UEL

Resumo

O artigo tem por objetivo tratar sobre a necessidade de definir o prazo prescricional e forma de contagem para a pretensão de reparação civil decorrente da violação de direito de autor. Este desafio tem por fonte, especialmente, a omissão legislativa da atual Lei 9.610/98. Em face da importância do tema e com dados coletados junto ao Superior Tribunal de Justiça aponta-se inconsistências que culminam em ambiente jurídico de insegurança. Propostas legislativas também não alcançaram tratamento suficiente, razão pela qual o estudo sugere de lege ferenda com o intuito de proteger de maneira eficaz os direitos patrimoniais do autor.


 

Biografia do Autor

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Doutorando pela UEL/PR.

   
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Doutora pela USP/SP

 
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Doutora pela PUC/SP.

 
Publicado
2024-09-17
Como Citar
Monteiro, P., Lêdo, A., & Kempfer, M. (2024). A prescrição sob a perspectiva do direito autoral brasileiro. Revista JuríDica Da UniFil, 20(especial), 258-276. Recuperado de http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/3131/2952