O desenvolvimento e os subsídios agrícolas na Organização Mundial do Comércio: um olhar sobre a regra do consenso na Rodada de Doha
Resumo
Em meio à disputa dos Estados por maiores e melhores espaços de participação no mercado internacional, a questão dos subsídios ao setor agrícola ganha destaque, no contexto de sua tratativa na Organização Mundial do Comércio (OMC), porque configura particular interesse dos Estados membros com menores condições de desenvolvimento. Neste diapasão, por intermédio do método hipotético-dedutivo, a pesquisa analisa a problemática da obstrução ao desenvolvimento, dos Estados economicamente mais frágeis, em razão da falta consenso sobre o avanço da questão agrícola na Rodada de Doha. Pretende-se concluir que a falta de avanço da questão agrícola da OMC somente poderá ser superada por meio do desuso da regra do consenso, principal eixo decisional desta organização internacional de tutela do comércio multilateral.
